Recursos serão usados para pavimentação, microdrenagem, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de iluminação pública, recapeamentos de pistas e sinalização viária em diversas ruas do município
Por Eduardo Machado, In Foco.
13h06
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| Vista aérea da cidade de Paulistana (PI). - Foto: Google. |
A cidade de Paulistana, no Piauí, vai contar com R$ 4,75 milhões do Governo Federal para investir em obras de qualificações viárias. Os recursos do financiamento são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e serão disponibilizados por intermédio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A portaria que autoriza os recursos foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
A proposta aprovada inclui a realização de serviços de pavimentação, microdrenagem, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de iluminação pública, recapeamentos de pistas e sinalização viária em diversas ruas do município. Cabe à gestão municipal a contrapartida de R$ 255 mil, consolidando um investimento total de quase R$ 5 milhões para a execução de serviços. Com esse volume de recursos aplicados, é estimada a geração (ou manutenção) de 240 postos de trabalho.
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O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa nº 3/2021.
O Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município: o Grupo 1, composto por cidades com até 250 mil habitantes, a exemplo de Paulistana; e o Grupo 2, que inclui centros urbanos com população superior a 250 mil.
Condições para o financiamento
O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser realizado neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.
Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.
Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.