Os intimados têm o prazo de 72 horas para comprovar ou dar cumprimento à obrigação
Por Eduardo Machado, In Foco.
18h23.
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| Terminal Rodoviário de Parnaíba. - Foto: Google. |
Após ajuizamento de ação civil pública, o Ministério Público do Piauí obteve sentença favorável na Justiça contra o estado do Piauí e os municípios de Parnaíba e Ilha Grande para que enviem, com urgência, equipe da Vigilância Sanitária Estadual – DIVISA ao Terminal Rodoviário de Parnaíba. O objetivo é a realização de fiscalizações e o acompanhamento das medidas de prevenção ao coronavírus, no que se refere ao controle de chegada e partida dos passageiros, bem como a fiscalização conjunta do isolamento social das pessoas que chegam de outros municípios à cidade de Parnaíba.
A sentença também exige a instalação de barreiras sanitárias permanentes nas zonas limítrofes do município de Parnaíba com as cidades de Luís Correia, Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes e Ilha Grande, em cooperação com a vigilância sanitária municipal.
De acordo com o promotor de justiça Cristiano Farias Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, a situação da propagação do vírus necessita de uma atuação mais eficaz por parte dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e o cumprimento das medidas de prevenção, principalmente nos municípios que compõem a planície litorânea e que são rota final dos ônibus interestaduais, que chegam e partem diariamente de várias cidades.
Os intimados têm o prazo de 72 horas para comprovar ou dar cumprimento à obrigação de fazer imposta na decisão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).