O não cumprimento das recomendações importará na tomada das medidas judiciais cabíveis
Por Eduardo Machado, In Foco.
14h53.
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| Ministério Público do Estado do Piauí. - Foto: Reprodução. |
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, emitiu duas recomendações nos últimos dias 25 e 28 de outubro. A primeira, direcionada ao Instituto de Polícia Científica do Piauí, e a segunda, ao Secretário de Segurança do Estado do Piauí, Rubens da Silva Pereira; e, ao delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba.
IML de Parnaíba
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| Instituto de Medicina Legal (IML) de Parnaíba. - Foto: Reprodução. |
No documento emitido ao Instituto de Polícia Científica do Piauí, doze orientações são listadas, entre elas, a orientação para que o diretor-geral da instituição, Antônio Nunes Pereira, divulgue a escala de plantão dos servidores do Instituto Médico Legal de Parnaíba, com antecedência mínima de 7 dias, assim como os respectivos contatos telefônicos dos plantonistas. Essa recomendação poderá ser cumprida com a divulgação do número de celular funcional que esteja na posse do plantonista, devendo ser afixado em mural da recepção do IPC – PHB, a fim de que qualquer pessoa tenha acesso e possa contactar os profissionais plantonistas. Esse mesmo contato também deverá ser divulgado perante os dirigentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Guarda Municipal, todos com sede em Parnaíba.
Foi recomendado que seja realizado em caráter de urgência, concurso público para a função de auxiliar de necropsia, devendo ser apresentado plano ao Ministério Público acerca do preenchimento destas vagas, as quais inclusive, já foram criadas por lei e necessitam tão somente de provimento. O diretor do IPC do Piauí deverá também envidar esforços no sentido de designar profissionais da área da saúde (técnico em enfermagem, enfermeiros ou similares) a fim de que preste de imediato o serviço de auxiliar de necropsia, de forma paliativa, ante a urgente necessidade destes profissionais na perícia e impossibilidade de aguardar o concurso público para o atendimento de tal prioridade, atentando que tais profissionais contratados para tal urgência devem participar de capacitação mínima, comprovada, antes de entrarem em pleno exercício de suas atividades. Outras sugestões de melhorias quanto à estrutura e condições de trabalho no local, foram recomendadas.
Delegacia de Polícia Civil
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| Central de Flagrantes de Parnaíba. - Foto: Reprodução. |
Já o texto do documento enviado ao secretário de Segurança do Estado do Piauí, Rubens da Silva Pereira; e, ao delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko Leal Paraíba, destaca a necessidade de que cada Delegacia de Polícia Civil de Parnaíba, possua, de forma permanente, no mínimo 2 delegados, 1 escrivão e 8 agentes de Polícia Civil, uma vez que há concurso válido com candidatos aguardando nomeação e, caso não ainda tenham feito curso de formação, que, no prazo de 15 dias, sejam convocados e no prazo de 3 meses designados para entrarem em exercício, sob pena de incidir em improbidade administrativa, atentando contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições de acordo com o art. 11, da Lei nº 8.429 de 1992.
As irregularidades verificadas na estrutura do Complexo de Delegacias da Polícia Civil de Parnaíba e a carência de pessoal no local foram outros pontos abordados pelo promotor de Justiça Rômulo Cordão, no documento. Ambas as recomendações foram assinadas pelo promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão. O não cumprimento das recomendações importará na tomada das medidas judiciais cabíveis.
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