Foi determinada a expedição de ofícios à direção do Detran e à 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Parnaíba
Por Eduardo Machado, In Foco.
18h50. - Última atualização: às 19h03.
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| 1ª Ciretran de Parnaíba. - Foto: Reprodução. |
Através da autuação de uma notícia de fato, o Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, vai apurar informações sobre a indisponibilidade do sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PI) por mais de 45 dias, o que acarreta potenciais danos à prestação de serviço à sociedade.
“O princípio da continuidade do serviço público pode ser interpretado no sentido de que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade”, frisa o promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, no despacho de autuação da notícia de fato.
Foi determinada a expedição de ofícios à direção do Detran e à 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Parnaíba, que deverão apresentar esclarecimentos quanto à eventual indisponibilidade do sistema. Confirmada a situação, os órgãos serão instados a informar quais as providências eventualmente adotadas para o efetivo retorno dos serviços, juntando, em todo caso, documentação referente aos fatos alegados.
A notícia de fato tramita no Sistema Integrado do Ministério Público (Simp/MPPI) sob o Nº. 000348-369/2022.
Novo Renavam começou a funcionar no mês de dezembro
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e a Agência de Tecnologia de Informação (ATI) implementaram um novo sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Por conta da necessidade de migração, integração e homologação dos dados com a base nacional, os serviços relacionados a veículos (transferências, emplacamentos, comunicação de venda em cartório, vistoria, multas e emissão de taxas referentes a esses serviços) ficaram suspensos de 11 a 15 de dezembro, e que estava previsto para retornar com o funcionamento a partir de 16 de dezembro. A iniciativa teve como objetivo oferecer um serviço mais ágil e com maior qualidade aos usuários.
Das 22h do dia 17 (sexta-feira) até uma da manhã do dia 19 (domingo), a Agência de Tecnologia (ATI), trabalharia na atualização do banco de dados para minimizar possíveis intercorrências.
Implementação do Novo Sistema Renavam é adiado para sexta-feira, 17 de dezembro
No dia 15 de dezembro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) informou através de nota o adiamento da implementação do Novo Sistema Renavam. "É com senso de responsabilidade, zelo e segurança devidos ao cidadãos que a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) através deste canal [site] veio informar que o retorno dos serviços relacionados a registro de veículos do DETRAN-PI previstos para o dia 16/12, será adiada para o dia 17/12, tais medidas foram necessárias tendo em vista atrasos no cronograma de execução da migração dos sistemas, motivados por intercorrência ocorridas no período, referentes às integrações e por vários ataques Hackers que aconteceram e vem acontecendo nesta última semana. É importante pontuar que os ataques impactaram na redução de velocidade de acesso aos sistemas, considerando uma sobrecarga nos links, nenhum dado foi exposto, roubado ou acessado, contudo dificultou o processo de migração e integração das aplicações."
O orgão ressaltou que "destacamos ainda o grande empenho de todas as equipes DETRAN, ATI, SEFAZ, assim como colaboradores de empresas contratadas participantes do projeto no período corrente, que vem trabalhando 24 horas por dia para a implantação do novo sistema RENAVAM, estando todos unidos em prol da melhoria da prestação de serviço ao cidadão."
Sistema online do Detran volta à normalização após atualização para um novo sistema
No dia 04 de janeiro de 2022, o Detran-PI informou que, após migração para o sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) nacional, o sistema do site do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) voltou a funcionar normalmente para a população. O objetivo da reestruturação do sistema foi a melhoria da prestação de serviço, além do aprimoramento do sistema para evitar falhas.
A implementação do novo sistema do Detran vem ocorrendo desde o dia 21 de dezembro. Contudo, após a mudança do sistema para o Renavam nacional, foi constatada a necessidade de ajustes para a adequação na prática, é o que contou o diretor-geral do Detran, Garcias Guedes.
No último dia 12 de janeiro, o Detran-PI informou a seus usuários que o novo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) está em operação desde o final do mês de dezembro de 2021. Serviços como primeiro emplacamento, transferências, comunicação de venda em cartório, vistoria, multas e emissão de taxas referentes a veículos podem ser realizados pelos usuários nos postos de atendimento ou na sede do órgão.
"Destacamos, no entanto que, por conta do volume de dados que precisaram ser migrados, integrados e homologados na base nacional, referentes a uma frota de mais 1 milhão e 300 mil veículos, algumas inconsistências podem surgir ao longo dos procedimentos, por se tratar de uma mudança que envolve mais de 30 anos de operações", informou o orgão em nota.
As equipes da ATI, SEFAZ e DETRAN já realizaram os principais ajustes para minimizar possíveis intercorrências, mas, casos pontuais podem exigir maiores ajustes, sendo corrigidos ao longo dos próximos dias.
O Detran-PI destaca ainda que, o Registro Nacional de Habilitação (Renach) não teve qualquer paralisação, podendo o usuário requerer os seus serviços (renovação, 2ª via de CNH, autoescolas, provas práticas e teóricas, exames médicos e psicológicos) normalmente.
No início da semana passada, uma falha de comunicação com a Base Nacional ocasionou algumas intercorrências que, já foram sanadas pelas equipes do Detran e ATI.