O projeto de lei visa regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, de 30 horas semanais
Por Eduardo Machado, In Foco.
19h15.
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| Redução de jornada de trabalho de enfermeiros é discutida em Cajueiro da Praia. - Foto: Divulgação/Ascom. |
O prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro, esteve reunido nesta segunda-feira (17) com a secretária de Saúde, Joara Mendes, a secretária de Finanças, Clara Pereira, e a vice-prefeita, Nathalia Regia, para tratar sobre o projeto de lei que dispõe sobre diminuição de carga horária dos enfermeiros.
O projeto de lei visa regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, de 30 horas semanais. Já foi aprovada pelo Senado Federal, em 2021, o Projeto de Lei nº 2564/2020, que estabelece piso nacional e carga horária de 30 horas por semana. A matéria deve ser analisada ainda na Câmara dos Deputados.
“Isso já acontece na prática. Os enfermeiros trabalham de 7h às 13h, mas essa condição precisa ser regulamentada, respaldada em lei, para a valorização do profissional. Neste primeiro momento contempla apenas o profissional de enfermagem, mas posteriormente vai se estender também aos técnicos de enfermagem. Este projeto eu apresentei quando fui vereadora e agora está em vias de fato de ser implementado no município, com a aprovação do prefeito”, explica a vice-prefeita, Nathalia Regia.
O prefeito Felipe Ribeiro já enviou ofício à Câmara Municipal de Cajueiro da Praia para a apreciação do projeto de lei pelos vereadores.
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