Semar se posiciona sobre infrações ambientais em Cajueiro da Praia
Por Eduardo Machado, In Foco.
17h45.
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| Semar investiga desmatamento ilegal e intervenções sem autorização em Cajueiro da Praia. - Foto: Arquivo/In Foco. |
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), se posiciona sobre as infrações ambientais que estão acontecendo no município de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí. Segundo a Auditora Fiscal Ambiental da Semar, Waneska Vasconselos, os órgãos ambientais têm encontrado dificuldades em qualificar os infratores.
“O desmatamento ilegal e intervenções em Áreas de Proteção Permanente (APPs) sem autorização do órgão ambiental são considerados infrações ambientais conforme o Decreto Federal 6.514 de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, aplicando-se as sanções administrativas de embargo da área e quando identificado o infrator, aplica-se multa. A multa tem seu valor aplicado em dobro, uma vez que a infração ambiental ocorreu dentro de uma Unidade de Conservação, a APA Delta do Parnaíba", afirma.
Existe uma proposta de criação da Unidade de Conservação Monumento Natural, que foi feita pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), com o objetivo de preservar os sambaquis, que são resquícios dos povos tremembés, a floresta de carnaúbas, o mangue de botão e o cajueiro-rei.
A proposta já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. Em paralelo, continuarão as ações de fiscalização ambiental pelos órgãos ambientais.