Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei Completar do Governo do Estado que cria o Conselho de Desenvolvimento da RMP
Edição: Eduardo Machado, infocopiaui.com
18h20. - Última atualização: 28/04, às 08h40.
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Vista aérea do Bairro Rodoviária em Parnaíba (imagem meramente ilustrativa). Foto: Partiubrma Droneiros do Nordeste. |
O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (27/04) a criação da Região Metropolitana de Parnaíba (RMP), no litoral do Piauí. As informações são do Portal O Dia.
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A matéria que tramitou em regime de urgência foi aprovada nas comissões e em dois turnos com 17 votos favoráveis. O texto estabelece que sejam considerados integrantes da região metropolitana de Parnaíba os municípios de Luís Correia, Cajueiro da Praia e Ilha Grande. Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado que cria o Conselho de Desenvolvimento da RMPl.
Rejane Tavares, Secretária de Estado do Planejamento, explica que a formação da região metropolitana dará aos municípios a possibilidade de interlocução direta com o Governo Federal e outras esferas de governo, além de ter mecanismos próprios para a atração de investimentos privados para a região.
A votação foi alvo de crítica dos deputados de oposição. O deputado B. Sá (Progressistas) questionou a tramitação em regime de urgência. "O projeto chegou à Casa e foi lido ontem. Nós não tivemos oportunidade de estudar a matéria. Nós estamos nos abstendo de debater e analisar os projetos de Governo e estamos servindo apenas como homologadores das decisões do Executivo”, disse.
O deputado Francisco Limma (PT), relator da matéria, explicou que o requerimento aprovado na sessão dessa terça-feira (26/04) foi necessário porquê a aprovação abre portas para projetos que beneficiarão os municípios em todas as áreas, através de projetos sociais, econômicos, ambientais e de infraestrutura. Ele lembrou que o Conselho de Desenvolvimento da RPM será formado por representantes do Governo do Estado, dos municípios e de entidades civis.