A audiência foi presidida pelo Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, Ruszel Cavalcante
EDUARDO MACHADO
PARNAÍBA-PIAUÍ
Na última quinta-feira (20) uma audiência pública foi realizada para tratar acerca do Inquérito Civil Público SIMP Nº 000016-067/2022, que tem o objetivo de viabilizar a implantação de uma Casa de Acolhimento no município de Ilha Grande, na Região Metropolitana de Parnaíba - RMP.
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Vista aérea do Porto dos Tatus, em Ilha Grande. Foto: Arquivo/infocopiaui.com. |
A audiência foi presidida pelo Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, Ruszel Cavalcante. Estiveram presentes a prefeita de Ilha Grande, Marina de Oliveira Brito; o assessor jurídico Miguel Bezerra; o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania do município de Ilha Grande, Jorge Cruz dos Santos, e o Procurador da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do município de Ilha Grande, Jedson Costa, além da presidente e do vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ilha Grande.
O Promotor de Justiça expôs aos presentes a necessidade de criação de uma Casa de Acolhimento no município, visto que o Programa Família Acolhedora não está em funcionamento.
Nesse sentido, a intenção do Ministério Público é que a Casa de Acolhimento seja provisória, até que o Programa Família Acolhedora, tanto municipal, quanto estadual, funcionem de forma plena.
O representante do Ministério Público do Estado do Piauí propôs um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para que a Casa de Acolhimento seja criada no prazo de seis meses a um ano, tendo a prefeita Municipal solicitado um prazo de 30 dias para fazer um estudo sobre o impacto da criação no orçamento do município, bem como sobre a viabilidade de tal implantação.