A apresentação foi realizada em audiência extrajudicial, no dia 17 de outubro, na sede da Promotoria de Justiça
EDUARDO MACHADO
PARNAÍBA-PIAUÍ
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente - CAOMA e da Promotoria de Justiça de Luís Correia, apresentou aos prefeitos e gestores ambientais dos municípios de Luís Correia e Cajueiro da Praia o Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”.
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Prefeituras recebem Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”. Foto: Divulgação/MP-PI. |
A apresentação foi realizada em audiência extrajudicial, no dia 17 de outubro, na sede da Promotoria de Justiça. A exposição foi conduzida pela coordenadora do CAOMA, Áurea Emília Bezerra Madruga, e pelo promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coêlho de Sá, e contou com a presença do prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro, acompanhado pelo seu assessor Daniel Barbosa, e da gerente de Meio Ambiente de Luís Correia, Liliane Oliveira Souza, e do servidor Nicodemos de Souza.
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Prefeituras recebem Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo”. Foto: Divulgação/MP-PI. |
A promotora Áurea Madruga explanou aos gestores o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos no Brasil, no Piauí e nos dois municípios, os principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e as consequências jurídicas de seu descumprimento. Além disso, convidou os gestores municipais a implementarem soluções técnicas para a disposição final ambientalmente adequada.
Houve também a apresentação de relatórios orçamentários dos municípios, conduzida pelo auditor de controle externo Hamifrancy Brito Meneses, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que abordou os aspectos de dotação e execução orçamentárias das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, descrições de despesas e de verbas referentes ao ICMS Ecológico.
Como deliberação, ficou acertado que o Ministério Público proporá aos municípios contemplados nessa etapa do projeto uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, a qual deverá prever o fechamento dos atuais lixões, com elaboração e execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
O prefeito de Cajueiro da Praia informou que pretende continuar em tratativas com a Promotoria de Justiça sobre o tema, e os representantes de Luís Correia comprometeram-se a levar a exposição e as propostas ao chefe do executivo municipal. A Promotoria de Justiça, após a reunião, abriu inquéritos civis e o enviou as portarias ao CAOMA, para acompanhamento do projeto.