A doação foi possível após o Acordo de Não Persecução Penal
PARNAÍBA-PIAUÍ
10h56.
O Promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão, titular da 8ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, recebeu na última sexta-feira (16) a Diretora Administrativa do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde - HEDA, Maria Janailda Araújo Furtado, na sede do Ministério Público de Parnaíba, para entregar objetos provenientes de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.
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Ministério Público realiza doação de computadores para o HEDA. Foto: Divulgação/MPPI. |
Foram doados quatro computadores no modelo Intel Core i7, 16GB SSD, 240 GB e monitor full HD ao Hospital Estadual da região norte do estado. Os equipamentos serão instalados no HEDA com o objetivo de informatizar o atendimento ao público, a fim de prestar um serviço mais eficiente à população de Parnaíba e da região litorânea.
Acordo de Não Persecução Penal
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento de direito penal negocial, que permite que o indiciado firme um acordo com o Ministério Público antes do oferecimento da denúncia criminal. O ANPP pode ser realizado em casos de prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, se não for o caso de arquivamento e se o investigado confessar o delito.
Assim, evita-se a proposição da ação penal e o acordante fica sujeito ao cumprimento de algumas condições, como reparar o dano, prestação de serviços à comunidade ou pagamento de uma prestação pecuniária, por exemplo.