O governo do Piauí encaminhará um Projeto de Lei à Alepi que vai beneficiar a população de baixa renda
EDUARDO MACHADO
PARNAÍBA-PIAUÍ
19h09.
O governo do estado do Piauí
encaminhará, na próxima semana, à Assembleia Legislativa do Piauí - Alepi, uma mensagem com um Projeto de Lei que vai beneficiar a
população de baixa renda, facilitando a regularização de motocicletas de
até 170 cilindradas, bem como a redução de taxas de habilitação, além
de medidas que reforçam a proteção no trânsito. O anúncio da medida foi
feito pelo governador Rafael Fonteles durante reunião, nessa
quinta-feira (02), com o secretário de estado da segurança pública, Chico
Lucas; o secretário de estado da fazenda, Emílio Júnior, e a
diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, Luana
Barradas.
 |
| Motociclistas transitando pela Av. São Sebastião em Parnaíba. Foto: PHB Drones. |
Dentre as medidas anunciadas por
Fonteles, que constarão no Projeto de Lei, estão: IPVA zerado em 2023;
desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e
multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;
taxa anual de licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00; taxa de
primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00; taxa para
Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00; e a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual
multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.
Para
o secretário de segurança, Chico Lucas, o objetivo do governo é
garantir vidas no trânsito e não impedir o deslocamento da população. "O piauiense que possui motocicleta, de até 170 cilindradas, vai
gastar menos de 5 reais por mês para manter o seu veículo regularizado.
Nosso objetivo é garantir vidas e vamos trabalhar nessa missão com as
melhores estratégias para a população. Para o condutor que
eventualmente pagar multa, por conduzir sem capacete, em 2023, será feita
a entrega de capacete grátis, pela Setrans/Detran", ressaltou Chico Lucas.
Essas ações fazem parte do projeto
de fiscalização e prevenção no trânsito. "Os acidentes de trânsito
matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com
sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolve
motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam
regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e
as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja
evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem
na educação e na fiscalização de trânsito", disse Rafael Fonteles ao
apresentar as medidas que vão compor o Projeto de Lei.
Todos os benefícios serão válidos após a aprovação da Lei pela Assembleia Legislativa do Piauí.