Audiência na Alepi discutirá destinação de animais vítimas de maus-tratos apreendidos pela polícia

Ocorre que, no Piauí, não parece haver destinação adequada para animais vítimas de maus-tratos, o que tem causado preocupação entre os defensores dos direitos dos animais

EDUARDO MACHADO

PARNAÍBA-PIAUÍ

10h41

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais - CPDA da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará no dia 13 de setembro, às 9h, na Assembleia Legislativa do Piauí - ALEPI uma audiência pública para discutir a destinação de animais vítimas de maus-tratos apreendidos pelas Polícias Civil e Militar do Piauí.

Comissão da OAB-PI realizará audiência na Alepi.

Foto ilustrativa: Reprodução.

A audiência é para viabilizar a efetivação da Lei Federal nº 9.605/1998. A referida lei federal dispõe sobre sanções penais e administrativas aplicadas a crimes ambientais, estabelecendo que, em caso de maus-tratos, o animal deve ser apreendido pela autoridade policial e retirado da tutela do agressor. Ocorre que, no Piauí, não parece haver destinação adequada para animais vítimas de maus-tratos, o que tem causado preocupação entre os defensores dos direitos dos animais.

A presidente da CPDA, Advogada Dárcia Alencar, ressalta a importância e a participação de advogados e advogadas e membros da sociedade, bem como protetores de animais, pois esse é um dos maiores problemas enfrentados pela proteção animal no Piauí.

“A audiência pública é uma oportunidade para que todos os interessados possam debater o tema e propor soluções que sejam mais adequadas e humanitárias. Juntos, podemos fazer a diferença na vida dos animais do Piauí. Para garantir o bem-estar animal, é necessário promover a conscientização sobre a importância do cuidado e fiscalização”, relata a advogada.

Comissão da OAB-PI realizará audiência na Alepi.

Imagem: Divulgação/OAB-PI.