Defensoria instaura procedimento para apuração de irregularidades em Casa de Acolhimento de Parnaíba

A Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Parnaíba possui a função de acolher crianças e adolescentes com idade entre 0 a 18 anos

EDUARDO MACHADO

PARNAÍBA-PIAUÍ

15h26

A Defensoria Pública do estado do Piauí instaurou procedimento para apuração da existência de ameaça ou lesão a interesse, ou a direito coletivo ou individual homogêneo das crianças e adolescentes abrigados na Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Parnaíba (CAIP), Instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, mantida pelo município de Parnaíba. O procedimento foi instaurado após avaliação da Comissão de Defensoras e Defensores instituída por meio de Portaria GDPG Nº 819/2023, que tem como presidente a defensora pública Débora Cunha Vieira Cardoso, titular da 6ª Defensoria Pública em cumulação com a 9ª Defensoria Pública de Parnaíba.

Defensoria encontra irregularidades em Casa de Aoclhimento.

Fotos: divulgação: Defensoria Pública do estado do Piauí.

Além da Defensora Pública Débora Cardoso, a Comissão é composta pelas defensoras Sarah Vieira Miranda, titular da 2ª Defensoria Pública do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Teresina, Daniela Neves Bona, titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Teresina e Defensores Gérson Henrique Silva Sousa, Diretor Criminal da Defensoria e titular da Defensoria Pública de Água Branca, e Afonso Lima da Cruz Júnior, titular da 4ª Defensoria Pública da Infância e Juventude.

A Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Parnaíba possui a função de acolher crianças e adolescentes com idade entre 0 a 18 anos e que estejam em situação de risco e violação de direitos, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de acolhimento institucional. A inspeção foi realizada no dia 19 de janeiro de 2024, oportunidade em que foram constatadas inúmeras irregularidades que põem em risco os direitos dos 16 acolhidos no local, entre bebês, crianças e adolescentes.

Após a vistoria, a Comissão produziu detalhado Relatório Circunstanciado, constando os dados levantados, tais como que a estrutura do local se encontra em situação precária, dentre outros agravantes. Após, procedeu a abertura do Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC), por meio da Portaria Conjunta Nº 001/2024, devidamente publicada no Diário Oficial do dia 27 de março de 2024. Também foi recomendado à Sedesc que tomasse uma série de providências em prazo previamente estabelecido, de modo a fazer cessar as lesões aos direitos das crianças e adolescentes ali acolhidos.

Segundo a Defensora Pública e Presidente da Comissão, Débora Cardoso, “trata-se de um local improvisado, absolutamente inadequado para acolher população tão vulnerável. Há rachaduras e fissuras nas paredes, cômodos sem forro, inexistência de portas na parte dos sanitários, remédios de uso controlado em locais de fácil acesso, falta de mobília básica como guarda-roupas, colchões rasgados e sujos. Não há capacitação dos profissionais e nem os documentos essenciais para o funcionamento e organização da casa, além de uma série de outras irregularidades.”

A Defensora Pública Sarah Miranda informa que “o PADAC é instrumento de atuação extrajudicial da Defensoria Pública e pode resultar em ajuizamento de Ação Civil Pública em prol dos vulneráveis acolhidos no CAIP, caso a problemática apontada pela Comissão não seja sanada administrativamente pelo município de Parnaíba, com a urgência que o caso requer.”

Para a Defensora Pública Daniela Bona, “constataram-se, in loco, diversas irregularidades e inadequações na Casa de Acolhimento inspecionada por esta Comissão, conforme dados apontados em relatório, o que configura violação dos mais diversos direitos das crianças e adolescentes acolhidos na instituição. Foi muito impactante, uma vez que, como Defensora Pública com atuação na infância na Comarca de Teresina, não havia me deparado com situações similares em outras unidades de acolhimento com finalidade semelhante.”

O Diretor Criminal da Defensoria, defensor Público Gerson Henrique Sousa, ratifica as informações das demais componentes da Comissão e destaca o interesse em solucionar a situação. “Cumprindo a missão de guardião dos vulneráveis, estivemos na companhia das Defensoras Débora Cardoso, Sarah Miranda e Daniela Bona inspecionando a Casa de Acolhimento das Crianças e Adolescentes de Parnaíba a fim de, num primeiro momento, verificar eventuais irregularidades. Já foi elaborado o relatório da visita e agora partiremos para os próximos passos, com instauração de PADAC e novas ações sempre tendo em mira o atendimento do melhor interesse das crianças e adolescentes por parte da entidade de atendimento. Esperamos em breve resolver os problemas encontrados, pois os infantes precisam de um lugar adequado às suas necessidades”, afirma.